| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4195 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.362,78. |
| native_id | 4131 |
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LEI N° 4.195, DE 18 DE ABRIL DE 2023 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.362,78. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.362,78 (Seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2229-ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 339092.36.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física (Exerc Ant) 6.362,78 Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2229-ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 6.362,78 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração