| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4207 / 2023 |
| Date | 2023-08-13 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4207/2023 - Aprova o Plano Municipal de Cultura. |
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LEI N° 4.207, DE 13 DE JUNHO DE 2023 APROVA O PLANO MUNICIPAL DA CULTURA O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único, o Plano Municipal de Cultura de São Jerônimo. Art. 2º O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos previstos no Plano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração