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norma nº 4207/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4207 / 2023
Date 2023-08-13
EmentaLei Municipal nº 4207/2023 - Aprova o Plano Municipal de Cultura.
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LEI N° 4.207, DE 13 DE JUNHO DE 2023





APROVA O PLANO MUNICIPAL DA CULTURA





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 





L E I





Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único, o Plano Municipal de Cultura de São Jerônimo.



Art. 2º O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos previstos no Plano.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	







Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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