| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4212 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4212/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 745.000,00. |
| native_id | 4150 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 4.212, DE 20 DE JUNHO DE 2023 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 745.000,00. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e quarenta e cinco mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2258-PROGR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INF CRECHE 339030.00.00-Material de Consumo 50.000,00 2369- PROGR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INF PRE ESCOLAR 339030.00-Material de Consumo 45.000,00 2260- PROGR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL 339030.00.00-Material de Consumo 100.000,00 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2282-BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00 1600-SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 1603-DEPARTAMENTO DE TURISMO 2080-MANUTENÇÃO DE EVENTOS DO TURISMO 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00 Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feitas nas seguintes dotações orçamentárias: 0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2024-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO INFANTIL 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 50.000,00 2025-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 45.000,00 0803-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2030-MANUT E AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL 339030.00.00-Material de Consumo 100.000,00 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 339039.00.00-Outros serviços Terceiros – pessoa jurídica 400.000,00 9000-ENCARGOS GERAIS 9001-ENCARGOS ESPECIAIS 0014-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999.99.00-Reserva de Contingência 150.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração