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norma nº 4212/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4212 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaLei Municipal nº 4212/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 745.000,00.
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LEI N° 4.212, DE 20 DE JUNHO DE 2023





FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 745.000,00.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 





L E I





Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e quarenta e cinco mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

2258-PROGR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INF CRECHE

339030.00.00-Material de Consumo                                                                                               50.000,00



2369- PROGR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INF PRE ESCOLAR

339030.00-Material de Consumo                                                                                                     45.000,00



2260- PROGR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL

339030.00.00-Material de Consumo                                                                                              100.000,00



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2282-BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                             400.000,00





1600-SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

1603-DEPARTAMENTO DE TURISMO

2080-MANUTENÇÃO DE EVENTOS DO TURISMO

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                             150.000,00



Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feitas nas seguintes dotações orçamentárias:  



0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

2024-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO INFANTIL

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                            50.000,00



2025-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS 

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                             45.000,00



0803-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2030-MANUT E AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL

339030.00.00-Material de Consumo                                                                                           100.000,00



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 

339039.00.00-Outros serviços Terceiros – pessoa jurídica                                              400.000,00



9000-ENCARGOS GERAIS

9001-ENCARGOS ESPECIAIS 

0014-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999999.99.00-Reserva de Contingência                                                                                     150.000,00







Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	





Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração





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