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norma nº 4218/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4218 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaLei Municipal nº 4218/2023 -Autoriza a realização de parceria voluntária com o Coral Municipal de São Jerônimo.
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LEI N° 4.218, DE 12 DE JULHO DE 2023



AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, pelo período de 12 meses a contar da assinatura do respectivo termo de colaboração.



Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá:



A transferência de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho.



Art. 2º	As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 	16 - SEC MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

Unidade: 	01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

Proj./Ativ. 	2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Dot: 		3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais



Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	





Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração

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