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norma nº 4225/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4225 / 2023
Date 2023-07-25
EmentaLei Municipal nº 4225/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00.
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LEI N° 4.225, DE 25 DE JULHO DE 2023





FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



0500-SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

0501-MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL

1158-EMENDAS IMPOSITIVAS – AQUISIÇÃO CESTAS BÁSICAS

339032.00.00-Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita                                       15.000,00



0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0803-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1160-EMENDAS IMPOSITIVAS -CONSTRUÇÃO ÁREA COBERTA

449051.00.00-Obras e Instalações                                                                                                      25.000,00



0900-SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST E TRANSPORTE

0901-SECRETARIA DE OBRAS E ÓRGÃOS AUXILIARES

1164-EMENDAS IMPOSITIVAS – AQUISIÇÃO DE TUBOS

339030.00.00-Material de Consumo                                                                                                  10.000,00









1200-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1201-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EMENDAS IMPOSITIVAS – AQUISIÇÃO CESTAS BÁSICAS

339032.00.00-Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita                                          5.000,00

 

1600-SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

1154-EMENDAS IMPOSITIVAS – AQUISIÇÃO DE PRACINHAS 

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                             10.000,00



1156-EMENDAS IMPOSITIVAS – REFORMA PISTA SKATE

339030.00.00-Material de Consumo                                                                                                   20.000,00

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                                   5.000,00



Art. 2º Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias:



9000-ENCARGOS GERAIS

9001-ENCARGOS ESPECIAIS

0020-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,6% RCL Livre

999999.99.00-Reserva de Contingência                                                                                           90.000,00





Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	





Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração

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