| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4377 / 2024 |
| Date | 2024-07-23 |
| Ementa | Lei Municipal 4377/2024 - DE 12 DE JULHO DE 2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000,00. |
| native_id | 4317 |
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LEI N° 4.377, DE 23 DE JULHO DE 2024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000,00. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 454.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2055-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS 319016.00.00-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 304.000,00 2066-MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 150.000,00 Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar os recursos a serem reduzidos das seguintes dotações orçamentárias, conforme documento em anexo: 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2059-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 339030.00.00-Material de Consumo 95.000,00 2282-BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 339030.00.00-Material de Consumo 25.000,00 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 2354-MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 339032.00.00-Material para Distribuição Gratuita 174.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração