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norma nº 4377/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4377 / 2024
Date 2024-07-23
EmentaLei Municipal 4377/2024 - DE 12 DE JULHO DE 2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000,00.
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LEI N° 4.377, DE 23 DE JULHO DE 2024





FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000,00.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 454.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2055-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS

319016.00.00-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil                                     304.000,00





2066-MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                           150.000,00





Art.2º  Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar os recursos a serem reduzidos das seguintes dotações orçamentárias, conforme documento em anexo:



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2059-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                   50.000,00  



2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

339030.00.00-Material de Consumo                                                                          95.000,00





2282-BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

339030.00.00-Material de Consumo                                                                          25.000,00



339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                 110.000,00





2354-MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

339032.00.00-Material para Distribuição Gratuita                                               174.000,00





Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal













REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE





Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração



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