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← São Jerônimo (RS)

norma nº 4388/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4388 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaPROJETO DE LEI N° 100, DE 26 DE JULHO DE 2024 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.
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LEI N° 4.388, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 

L E I

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, pelo período de 12 meses a contar da assinatura do respectivo termo de colaboração.



Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá:



A transferência de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho.



Art. 2º	As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária:

Orgão: 			16 – Sec. Mun. De Esporte, Lazer, Cultura e Turismo

Unidade :			02 – Departamento de Cultura

Proj. Atividade: 		2.051 – Manutenção do Departamento de Cultura

Código Reduzido : 		759 

Descrição do Elemento: 	3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais





Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração

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