| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4388 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 100, DE 26 DE JULHO DE 2024 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO. |
| native_id | 4328 |
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LEI N° 4.388, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, pelo período de 12 meses a contar da assinatura do respectivo termo de colaboração. Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá: A transferência de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária: Orgão: 16 – Sec. Mun. De Esporte, Lazer, Cultura e Turismo Unidade : 02 – Departamento de Cultura Proj. Atividade: 2.051 – Manutenção do Departamento de Cultura Código Reduzido : 759 Descrição do Elemento: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração