| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4400 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4400/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANE DA SILVEIRA CORRÊA, NA LOCALIDADE DO RINCÃO DOS CORRÊAS. |
| native_id | 4340 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 4.400, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANE DA SILVEIRA CORRÊA, NA LOCALIDADE DO RINCÃO DOS CORRÊAS. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica denominada de JOANE DA SILVEIRA CORRÊA, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no interior do município, na localidade do Rincão dos Corrêas. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração