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norma nº 4416/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4416 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaLei Municipal nº 4416/2024 - ALTERA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.402/2024.
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LEI N° 4.416, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024



ALTERA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.402/2024.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 





L E I





Art. 1º Fica alterado o inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 4.402/2024, passando a ter a seguinte redação:



A transferência de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) divididos em 12 parcelas iguais de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho.



Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de setembro de 2024.









Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal









REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE







Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração



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