| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4416 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4416/2024 - ALTERA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.402/2024. |
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LEI N° 4.416, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.402/2024. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterado o inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 4.402/2024, passando a ter a seguinte redação: A transferência de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) divididos em 12 parcelas iguais de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de setembro de 2024. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração