| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4430 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4430/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ALCIBIO MESQUITA NUNES. |
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LEI N° 4.430, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ALCIBIO MESQUITA NUNES. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor ALCIBIO MESQUITA NUNES pelos estimados serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser concedido. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Carmen Souza Peres Secretária de Infraestrutura e Administração, substituta.