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norma nº 4441/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4441 / 2025
Date 2025-01-03
EmentaLei Municipal nº 4441/2025 - Altera a lei Municipal nº 3.652/2018 E 3.657/2018 que cria Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias.
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LEI N° 4.441, DE 03 DE JANEIRO DE 2025



ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica alterado o salário básico indicado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.652, de 09 de maio de 2018, passando a ter a seguinte redação:



Emprego Público

Quantidade

Carga Horária

Salário Básico

Agente Comunitário de Saúde

24

40 horas semanais

R$ 3.036,00



Art. 2º Fica alterado o salário básico indicado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.657, de 22 de maio de 2018, passando a ter a seguinte redação:



Emprego Público

Quantidade

Carga Horária

Salário Básico

Agente de Combate à Endemias

04

40 horas semanais

R$ 3.036,00



Art. 3º As despesas desta lei serão consignadas no orçamento vigente e nos próximos.

 Art. 4º A Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2025.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração

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