| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4441 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4441/2025 - Altera a lei Municipal nº 3.652/2018 E 3.657/2018 que cria Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias. |
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LEI N° 4.441, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterado o salário básico indicado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.652, de 09 de maio de 2018, passando a ter a seguinte redação: Emprego Público Quantidade Carga Horária Salário Básico Agente Comunitário de Saúde 24 40 horas semanais R$ 3.036,00 Art. 2º Fica alterado o salário básico indicado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.657, de 22 de maio de 2018, passando a ter a seguinte redação: Emprego Público Quantidade Carga Horária Salário Básico Agente de Combate à Endemias 04 40 horas semanais R$ 3.036,00 Art. 3º As despesas desta lei serão consignadas no orçamento vigente e nos próximos. Art. 4º A Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2025. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração