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norma nº 4460/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4460 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaLei Municipal nº 4460/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 696.000,00.
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LEI N° 4.460, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 696.000,00.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 696.000,00 (Seiscentos e noventa e seis mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 





1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

339036.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física                                                 100.000,00



1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL

1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS

339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                                  1.000,00



1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA

339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica		        10.000,00



1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253

339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                                  2.000,00

1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL – CALAMIDADE 1253

339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                                  2.000,00



1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218

339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                                  2.000,00



2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA

339036.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física                                                 299.000,00



2322-PISO AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                     180.000,00



1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL

2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                        99.000,00



2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098

339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                                  1.000,00



Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias:



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

339030.00.00-Material de Consumo                                                                                                100.000,00



1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL

1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS

449051.00.00-Obras e Instalações                                                                                                        1.000,00





1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                              10.000,00



1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                                 2.000,00



1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL – CALAMIDADE 1253

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                                 2.000,00



1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                                 2.000,00



2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA

319004.00.00-Contratação Por Tempo Determinado                                                          299.000,00



2316-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ACS/ESF

319011.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                       180.000,00



1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL

2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

339032.00.00-Material, bem ou Serviço para Distribuição                                                 60.000,00

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                                 39.000,00



2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                                 1.000,00



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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