| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4460 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4460/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 696.000,00. |
| native_id | 4416 |
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LEI N° 4.460, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 696.000,00. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 696.000,00 (Seiscentos e noventa e seis mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 339036.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 100.000,00 1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL 1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS 339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00 1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA 339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253 339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00 1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL – CALAMIDADE 1253 339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00 1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218 339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00 2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA 339036.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 299.000,00 2322-PISO AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00 1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL 2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 99.000,00 2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098 339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00 Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias: 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 339030.00.00-Material de Consumo 100.000,00 1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL 1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS 449051.00.00-Obras e Instalações 1.000,00 1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 10.000,00 1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL – CALAMIDADE 1253 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA 319004.00.00-Contratação Por Tempo Determinado 299.000,00 2316-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ACS/ESF 319011.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00 1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL 2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 339032.00.00-Material, bem ou Serviço para Distribuição 60.000,00 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 39.000,00 2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 1.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração