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norma nº 4464/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4464 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaLei Municipal nº 4464/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.730,32.
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LEI N° 4.464, DE 06 DE MARÇO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.730,32.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.730,32 (Trinta mil, setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



400-SECRETARIA MUN AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

1401-SECRETRIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES

2233-MANUTENÇÃO ADMIN DA SECRETARIA

33909230.00.00-Material de Consumo                                                                     24.134,31

33909239.00.00-Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica                                    6.596,01



Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:



0300-SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO

0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

2229-ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                   30.730,32



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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