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norma nº 4466/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4466 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaLei Municipal nº 4466/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 101.096,96.
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LEI N° 4.466, DE 06 DE MARÇO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 101.096,96.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 101.096,96 (Cento e um mil, noventa e seis reais e noventa e seis centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:

1200-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1201-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2085-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

339092.39.00-Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica                                                 101.096,96



Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:

1200-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1201-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2085-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                              101.096,96



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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