| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4467 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | lei Municipal nº 4467/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 774.344,44. |
| native_id | 4423 |
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LEI N° 4.467, DE 11 DE MARÇO DE 2025 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 774.344,44. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 774.344,44 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais, com quarenta e quatro centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2011-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 449061.00.00-Aquisição de Imóveis 774.344,44 ART. 2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2011-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 449051.00.00-Obras e Instalações 774.344,44 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração