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norma nº 4467/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4467 / 2025
Date 2025-03-11
Ementalei Municipal nº 4467/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 774.344,44.
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LEI N° 4.467, DE 11 DE MARÇO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 774.344,44.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 774.344,44 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais, com quarenta e quatro centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 

0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO

0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

2011-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

449061.00.00-Aquisição de Imóveis                                                                        774.344,44



ART. 2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:

0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO

0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

2011-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

449051.00.00-Obras e Instalações                                                                           774.344,44



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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