| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4469 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4469/2025 - REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984. |
| native_id | 4426 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 4.469, DE 18 DE MARÇO DE 2025 REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal 053/1984 de 26 de abril de 1984. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração