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norma nº 4469/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4469 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaLei Municipal nº 4469/2025 - REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984.
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LEI N° 4.469, DE 18 DE MARÇO DE 2025



REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal 053/1984 de 26 de abril de 1984.



Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.











Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal









REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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