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norma nº 4470/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4470 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaLei Municipal nº 4470/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 741.166,54.
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LEI N° 4.470, DE 25 DE MARÇO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 741.166,54.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 741.166,54 (setecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais, com cinquenta e quatro centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 



1600-SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

1250-REESTABELECIMENTO DO GINÁSIO MUN-C/REC MIN INTEGR NACIONAL

339030.00.00-Material de Consumo                                                                       444.699,92

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica                                 296.466,62



ART. 2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial os recursos recebidos do Ministério da Integração Nacional, conforme documentação em anexo.



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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