br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4475/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4475 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaLei Municipal nº 4475/2025 - REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4432

Originating matéria

matéria 8370 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.475, DE 25 DE MARÇO DE 2025



REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Ficam reajustadas as tabelas de pagamento dos cargos do Magistério Municipal ficando as mesmas assim constituídas: 

§1º A tabela do inciso I do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada pela aplicação do índice de 10% (dez por cento), passando a ter a seguinte redação:

I - Cargos Efetivos:

Denominação

Carga Horária

Valor

Professor 

25 horas semanais

2.485,83

Pedagogo

40 horas semanais

4.073,70

Orientador Educacional

40 horas semanais

4.073,70

§2º A tabela do inciso II do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada pela aplicação do índice de 10% (dez por cento), passando a ter a seguinte redação:

II - Cargos efetivos de professor, enquadrados no quadro especial de extinção, criados na forma do art. 47 das Disposições Finais Transitórias

Denominação

Carga Horária

Valor

Normal - Nível médio

25 horas semanais

2.451,70

Professor Nível 1

25 horas semanais

2.485,82



§3º A tabela do inciso III do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada pela aplicação do índice de 10% (dez por cento), passando a ter a seguinte redação.

      III - Cargos Funções Gratificadas:	

Denominação

Valor

 

FG1

605,71

Diretor de Escola

FG2

916,35

 

FG3

1.386,40

Vice-Diretor de Escola

FG1

605,71

§4º A tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 3.567 de 30/08/2017, fica reajusta em 10% (dez por cento) passando a ter a seguinte redação.



Art.3º O salário do Auxiliar de Ensino do quadro especial em extinção a que se refere o art. 1º será o a seguir mencionado:



Denominação

Vencimento

Carga horária

Auxiliar de Ensino 1

1.176,41

20 horas semanais

Auxiliar de Ensino 2

2.352,84

40 horas semanais



§5º A tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 3568 de 30/08/2017 fica reajustada com a aplicação de 10% (cinco virgula oitenta e cinco por cento), passando a ter a seguinte redação:



Art. 2º O salário dos Professores do quadro especial em extinção a que se refere o art. 1º será o a seguir mencionado: 



Denominação

Vaga

Vencimento

Carga horária

Professor 1

1

1.962,34

20 horas semanais

Professor 2 (decisão judicial)

1

5.335,39

40 horas semanais

Professor 3

5

3.922,71

40 horas semanais



Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos a contar de 01 de março de 2025.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração

open original →