| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4475 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4475/2025 - REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4432 |
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LEI N° 4.475, DE 25 DE MARÇO DE 2025
REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Ficam reajustadas as tabelas de pagamento dos cargos do Magistério Municipal ficando as mesmas assim constituídas:
§1º A tabela do inciso I do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada pela aplicação do índice de 10% (dez por cento), passando a ter a seguinte redação:
I - Cargos Efetivos:
Denominação
Carga Horária
Valor
Professor
25 horas semanais
2.485,83
Pedagogo
40 horas semanais
4.073,70
Orientador Educacional
40 horas semanais
4.073,70
§2º A tabela do inciso II do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada pela aplicação do índice de 10% (dez por cento), passando a ter a seguinte redação:
II - Cargos efetivos de professor, enquadrados no quadro especial de extinção, criados na forma do art. 47 das Disposições Finais Transitórias
Denominação
Carga Horária
Valor
Normal - Nível médio
25 horas semanais
2.451,70
Professor Nível 1
25 horas semanais
2.485,82
§3º A tabela do inciso III do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada pela aplicação do índice de 10% (dez por cento), passando a ter a seguinte redação.
III - Cargos Funções Gratificadas:
Denominação
Valor
FG1
605,71
Diretor de Escola
FG2
916,35
FG3
1.386,40
Vice-Diretor de Escola
FG1
605,71
§4º A tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 3.567 de 30/08/2017, fica reajusta em 10% (dez por cento) passando a ter a seguinte redação.
Art.3º O salário do Auxiliar de Ensino do quadro especial em extinção a que se refere o art. 1º será o a seguir mencionado:
Denominação
Vencimento
Carga horária
Auxiliar de Ensino 1
1.176,41
20 horas semanais
Auxiliar de Ensino 2
2.352,84
40 horas semanais
§5º A tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 3568 de 30/08/2017 fica reajustada com a aplicação de 10% (cinco virgula oitenta e cinco por cento), passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º O salário dos Professores do quadro especial em extinção a que se refere o art. 1º será o a seguir mencionado:
Denominação
Vaga
Vencimento
Carga horária
Professor 1
1
1.962,34
20 horas semanais
Professor 2 (decisão judicial)
1
5.335,39
40 horas semanais
Professor 3
5
3.922,71
40 horas semanais
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos a contar de 01 de março de 2025.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Airton Leandro Heberle
Secretário de Infraestrutura e Administração