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norma nº 4476/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4476 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaLei Municipal nº 4476/2025 - ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA TABELA DO ART. 112 DA LEI N.º 4.458/2025.
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LEI N° 4.476, DE 25 DE MARÇO DE 2025



ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA TABELA DO ART. 112 DA LEI N.º 4.458/2025.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos Assessor Técnico Superior, Assessor Jurídico, Secretário Municipal Adjunto, Chefe Gabinete Prefeito e Procurador passando a ter a seguinte redação: 



Cargo

CC

Padrão

Vencimento

(CC)

FG Padrão

Vencimento (FG)

Vagas

Secretário Municipal

Subsídio

Lei Própria

--

--

14

Procurador

CC7

R$ 7.826,61

FG7

R$ 3.913,31 

02

Chefe Gabinete Prefeito

CC7

R$ 7.826,61

FG7

R$ 3.913,31 

01

Secretário Municipal Adjunto

CC7

R$ 7.826,61

FG7

R$ 3.913,31 

03

Assessor Jurídico

CC6

R$ 7.105,98

FG6

R$ 3.553,01

03

Assessor Técnico Superior

CC6

R$ 7.105,98

FG6

R$ 3.553,01

04

Coordenador Geral 

CC6

R$ 7.105,98

FG6

R$ 3.553,01

05

Assessor de Gestão Municipal

CC5

R$ 5.708,35

FG5

R$ 2.854,17

05

Chefe Gabinete Vice-Prefeito

CC5

R$ 5.708,35

FG5

R$ 2.854,17

01

Coordenador

CC4

R$ 4.308,72

FG4

R$ 2.154,36

50

Ouvidor

CC4

R$ 4.308,72

FG4

R$ 2.154,36

01

Diretor Municipal

CC3

R$ 2.853,68

FG3

R$ 1.426,82

44

Secretário da Junta Militar

CC3

R$ 2.853,68

FG3

R$ 1.426,82

01

Chefe de Setor

CC2

R$ 1.883,62

FG2

R$ 941,84

15

Assessor Municipal

CC2

R$ 1.883,62

FG2

R$ 941,84

34

Assistente Técnico

*

*

FG1

R$ 626,00

01

TOTAL









184



Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração

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