| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4476 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4476/2025 - ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA TABELA DO ART. 112 DA LEI N.º 4.458/2025. |
| native_id | 4433 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 4.476, DE 25 DE MARÇO DE 2025 ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA TABELA DO ART. 112 DA LEI N.º 4.458/2025. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos Assessor Técnico Superior, Assessor Jurídico, Secretário Municipal Adjunto, Chefe Gabinete Prefeito e Procurador passando a ter a seguinte redação: Cargo CC Padrão Vencimento (CC) FG Padrão Vencimento (FG) Vagas Secretário Municipal Subsídio Lei Própria -- -- 14 Procurador CC7 R$ 7.826,61 FG7 R$ 3.913,31 02 Chefe Gabinete Prefeito CC7 R$ 7.826,61 FG7 R$ 3.913,31 01 Secretário Municipal Adjunto CC7 R$ 7.826,61 FG7 R$ 3.913,31 03 Assessor Jurídico CC6 R$ 7.105,98 FG6 R$ 3.553,01 03 Assessor Técnico Superior CC6 R$ 7.105,98 FG6 R$ 3.553,01 04 Coordenador Geral CC6 R$ 7.105,98 FG6 R$ 3.553,01 05 Assessor de Gestão Municipal CC5 R$ 5.708,35 FG5 R$ 2.854,17 05 Chefe Gabinete Vice-Prefeito CC5 R$ 5.708,35 FG5 R$ 2.854,17 01 Coordenador CC4 R$ 4.308,72 FG4 R$ 2.154,36 50 Ouvidor CC4 R$ 4.308,72 FG4 R$ 2.154,36 01 Diretor Municipal CC3 R$ 2.853,68 FG3 R$ 1.426,82 44 Secretário da Junta Militar CC3 R$ 2.853,68 FG3 R$ 1.426,82 01 Chefe de Setor CC2 R$ 1.883,62 FG2 R$ 941,84 15 Assessor Municipal CC2 R$ 1.883,62 FG2 R$ 941,84 34 Assistente Técnico * * FG1 R$ 626,00 01 TOTAL 184 Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração