| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4490/2025- ‘Institui a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares’ e dá outras providências”. |
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LEI N° 4.490, DE 08 DE ABRIL DE 2025 INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica Instituída a medalha de mérito de mérito “Zumbi dos Palmares”, que tem por finalidade homenagear pessoas negras ou entidades afro brasileira da Região Carbonífera que tenham se destacado os diversos setores da sociedade Jeronimense. Art. 2º A medalha será confeccionada em disco dourado. a) No anverso: Efigie do líder negro “Zumbi dos Palmares”, contornada em sua borda pela seguinte inscrição “Dia Nacional da Consciência Negra”; b) No verso: Brasão da cidade de São Jerônimo/ RS. Parágrafo-Único - A medalha representa o símbolo físico da homenagem, entregue por ocasião da “Semana da Consciência Negra”, realização em Sessão Solene coincidente com a referida semana, em horário à critério da Mesa Diretora, somente podendo, cada homenageado, recebê-la uma única vez. Art. 3º Cada Bancada poderá fazer a indicação de, no máximo, 1 (uma) personalidade para ser distinguida com a honraria, em cada ano, fazendo acompanhar de seu texto, curriculum do homenageado, devendo este ser proposta até no máximo 60 (sessenta) dias antes da sessão homenageadora. Art. 4º As despesas decorrentes deste Projeto ocorrerão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Filipe Almeida de Souza Prefeito Municipal, em exercício. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração