br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4498/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4498 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaLei Municipal nº 4498/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.000,00.
native_id4455

Originating matéria

matéria 8517 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.498, DE 29 DE ABRIL DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.000,00.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 

L E I

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2500-CALAMIDADE PÚBLICA – MP 1218

339032.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição                      93.000,00



Art. 2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2500-CALAMIDADE PÚBLICA – MP 1218

339030.00.00-Material de Consumo                                                             93.000,00



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



open original →