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norma nº 4510/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4510 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaLei Municipal nº 4510/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.161,89.
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LEI N° 4.510, DE 17 DE JUNHO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.161,89.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.161,89 (noventa e dois mil cento e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



1600-SEC MUN ESPORTE, CULTURA E TURISMO

1602-DEPARTAMENTO DE CULTURA

16.002.13.392.2400.2600-3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS        92.161,89

1.500.000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 





Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias:



9000-ENCARGOS GERAIS

9001-ENCARGOS ESPECIAIS

90.001.99.999.0.0020-9 9.99.99.02.00.00.00 – Reserva de Contingência Emendas Individuais                                                                                                                       92.161,89

1.500.000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 



Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:





Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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