| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4510 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4510/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.161,89. |
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LEI N° 4.510, DE 17 DE JUNHO DE 2025 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.161,89. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.161,89 (noventa e dois mil cento e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 1600-SEC MUN ESPORTE, CULTURA E TURISMO 1602-DEPARTAMENTO DE CULTURA 16.002.13.392.2400.2600-3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 92.161,89 1.500.000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias: 9000-ENCARGOS GERAIS 9001-ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.0.0020-9 9.99.99.02.00.00.00 – Reserva de Contingência Emendas Individuais 92.161,89 1.500.000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração