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norma nº 4528/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4528 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaLei Municipal nº 4528/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.061.110,00.
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LEI N° 4.528, DE 01 DE JULHO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.061.110,00.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.061.110,00 (Dois milhões, sessenta e um mil, cento e dez reais), que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

 

 

 

 

 

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL

 

 

 

 

 

 

11.008.10.301.212.2332-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

                 35.000,00

 

 

 

 

1.621.0000.4011

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

        35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

 

 

 

 

 

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL

 

 

 

 

 

 

11.007.10.301.212.1118-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

           2.026.110,00

 

 

 

 

1.601.0000.4506

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS.

  2.026.110,00

                  

Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar os recursos provenientes de Convênios (Novo PAC Seleções – Unidades Básicas de Saúde UBS – Processo 25000.086145/2025-87, portaria 3617 no valor de R$ 2.026.110,00 e Programa Inverno Gaúcho – Processo 25200000632669 – Portaria 322/2025 no valor de R$ 35.000,00).



Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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