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norma nº 4529/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4529 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaLei Municipal nº 4529/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o DTG Polivalente.
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LEI N° 4.529, DE 01 DE JULHO DE 2025



AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O DTG POLIVALENTE



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o DTG POLIVALENTE, portador do CNPJ 01.530.915/0001-71.



Parágrafo único -  A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo 1.825/2025, visando a participação no evento Festival Estadual de Danças Tradicionalistas – JUVENART 2025.



Art. 2º	 As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária:

16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA

100  – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA

13.392 – Cultura / Difusão Cultural

2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS



Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Júlio Cesar Prates Cunha

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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