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← São Jerônimo (RS)

norma nº 4535/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4535 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaLei Municipal nº 4535/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.915/2010 e dá outras providências.
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LEI N° 4.535, DE 08 DE JULHO DE 2025





ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.915/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei





Art. 1º 	A Ementa da Lei 2.915/2010 passa a ter a seguinte redação:



ESTIPULA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 2º 	O Artigo 1º da Lei 2.915/2010, passa a ter a seguinte redação:



Art. 1º	As diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Secretários Municipais Adjuntos de São Jerônimo serão de valor equivalente a R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais) nas viagens para fora do Município e de valor equivalente a R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais) nas viagens para fora do Estado, num limite máximo de seis (6) diárias mensais.

§1º O valor da diária para deslocamento fora da Região Sul do Brasil é de R$1.200,00 (mil e duzentos reais).

§2º O valor das referidas diárias será reajustado na mesma data e nos mesmos índices do reajuste dos Servidores Municipais.



Art. 3ª		Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











Júlio Cesar Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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