| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4536 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4536/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das equipes da Gincana de São Jerônimo e dá outras providências. |
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LEI N° 4.536, DE 08 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44. Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor total de R$ 130.659,07 (cento e trinta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado, visando a realização da 40ª Gincana Cultural de São Jerônimo e do 5º Festival de Artes Cênicas – 2025. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária: 1600-SEC MUN ESPORTE, CULTURA E TURISMO 1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, CULTURA E TURISMO 1226-EMENDAS IMPOSITIVAS 2025 – (LIGA) 335043.00.00 – Subvenções Sociais 92.161,89 16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA 100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA 13.392 – Cultura / Difusão Cultural 2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS 38.500,00 Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração