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norma nº 4536/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4536 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaLei Municipal nº 4536/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das equipes da Gincana de São Jerônimo e dá outras providências.
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LEI N° 4.536, DE 08 DE JULHO DE 2025



AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44.



Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor total de R$ 130.659,07 (cento e trinta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado, visando a realização da 40ª Gincana Cultural de São Jerônimo e do 5º Festival de Artes Cênicas – 2025.



Art. 2º	 As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária:

1600-SEC MUN ESPORTE, CULTURA E TURISMO

1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, CULTURA E TURISMO 

1226-EMENDAS IMPOSITIVAS 2025 – (LIGA)

335043.00.00 – Subvenções Sociais                                                                                         92.161,89



16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA

100  – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA

13.392 – Cultura / Difusão Cultural

2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS                                   38.500,00



Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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