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norma nº 4540/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4540 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaLei Municipal nº 4540/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 546.753,79 (Quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
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LEI N° 4.540, DE 29 DE JULHO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 546.753,79 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.		Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 546.753,79 (Quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA            R$ 497.048,90                   4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES                                               R$   49.704,89



Art. 2º.		Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



90.000 - ENCARGOS GERAIS

90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS

9.9.99.99.04.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas indiv. ASPS      R$ 546.753,79

                         

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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