| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4541 / 2025 |
| Date | 2025-07-30 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4541/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o DTG Polivalente. |
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LEI N° 4.541, DE 29 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O DTG POLIVALENTE O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o DTG POLIVALENTE, portador do CNPJ 01.530.915/0001-71. Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor total de R$ 11.856,00 (onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo 2.001/2025, visando a participação do gruo de danças mirim no evento FESTMIRIM 2025. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária: 16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA 100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA 13.392 – Cultura / Difusão Cultural 2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração