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norma nº 4542/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4542 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaLei Municipal nº 4542/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com a 2ª Coordenadoria Regional Tradicionalista.
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LEI N° 4.542, DE 05 DE AGOSTO DE 2025



AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A 2ª COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 

L E I

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a 2ª Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00.



Art. 2º A parceria terá como objeto o planejamento, organização e execução das atividades culturais, artísticas, tradicionalistas e cívicas que compõem os Festejos Farroupilhas, promovendo o resgate e a valorização da cultura gaúcha.



Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor total de R$ 24.816,19 (vinte e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo 1.965/2025, visando execução dos Festejos Farroupilhas Municipal de 2025.



Art. 2º	 As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária:

16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA

100  – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA

13.392 – Cultura / Difusão Cultural

2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS



Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Júlio Cesar Prates Cunha

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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