| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4542 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4542/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com a 2ª Coordenadoria Regional Tradicionalista. |
| native_id | 4500 |
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LEI N° 4.542, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A 2ª COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a 2ª Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00. Art. 2º A parceria terá como objeto o planejamento, organização e execução das atividades culturais, artísticas, tradicionalistas e cívicas que compõem os Festejos Farroupilhas, promovendo o resgate e a valorização da cultura gaúcha. Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor total de R$ 24.816,19 (vinte e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo 1.965/2025, visando execução dos Festejos Farroupilhas Municipal de 2025. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária: 16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA 100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA 13.392 – Cultura / Difusão Cultural 2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração