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norma nº 4544/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4544 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaLei Municipal nº 4544/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 257.615,17.
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LEI N° 4.544, DE 05 DE AGOSTO DE 2025



FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 257.615,17.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.		Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 257.615,17 (Duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e dezessete centavos), que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.1220-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.632.0000.4295	Transferências do Estado referentes a Convênios            56.778,24

	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.1220-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.632.0000.4295	Transferências do Estado referentes a Convênios            46.000,00

	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.2272.2482-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.632.0000.4293   Transferências do Estado referentes a Convênios                    1.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.2272.2482-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    1.632.0000.4293

Transferências do Estado referentes a Convênios                                                 153.836,93



Art. 2º.		Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.1220-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.621.0000.4295 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Governo Estadual                                                                                                                           56.778,24



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.1220-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.621.0000.4295 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Governo Estadual                                                                                                                           46.000,00



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.2272.2482-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA	

1.621.0000.4293 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Governo Estadual                                                                                                                            1.000,00



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.2272.2482-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	

1.621.0000.4293 

Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov do Governo Estadual         53.836,93  



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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