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norma nº 4548/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4548 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaLei Municipal nº 4548/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.548, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.



Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.22.661.200.2078-3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                             R$ 175.000,00



Art.2º.		Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.22.661.200.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 20.000,00	





10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.16.482.117.1014-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 50.000,00	



14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE	

14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES	

14.001.20.606.131.1009-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 55.000,00	



10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.16.482.117.1014-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 50.000,00		

Art. 3º.	Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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