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norma nº 4554/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4554 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaLei Municipal nº 4554/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências.
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LEI N° 4.554, DE 26 DE AGOSTO DE 2025



Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.		Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o Quero-Quero CTG POLIVALENTE, portador do CNPJ 90.259.441/0001-03.



Art. 2º.		A parceria terá como objeto a contratação de um (1) instrutor(a) de danças tradicionalistas para ministrar oficinas voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, no âmbito das políticas públicas de assistência social e cultura.



Parágrafo único.	O Município de São Jerônimo repassará à entidade parceira o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dividido em seis (6) parcelas mensais e consecutivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mediante a celebração de instrumento jurídico próprio.



Art. 3º.		As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária:

16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA

100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA

13.392 – Cultura / Difusão Cultural

2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS





Art. 4º.		Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Filipe Almeida de Souza

Prefeito Municipal, em exercício





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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