| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4555 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4555/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. |
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LEI N° 4.555, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES 02.001.4.122.1103.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.21.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 160.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL 05.001.6.182.29.2272-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos R$ 15.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.21.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 500.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2402-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 500.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 1.100.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 950.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.21.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 95.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON 10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 10.001.4.122.20.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES 02.001.4.122.1103.2004-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.21.2008-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.21.2019-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.13.392.100.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 20.000,00 10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON 10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 10.001.4.122.20.2077-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.122.21.2055-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DES. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.123.23.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 – INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL 05.001.6.182.29.2272-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos R$ 3.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.4.122.1103.2069-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON 10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 10.001.4.122.20.2077-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.21.2008-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSISTENCIAIS DO SERV. 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2402-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.4.122.1103.2069-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON 10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 10.001.4.122.20.2077-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.122.21.2055-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES 02.001.4.122.1103.2004-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 10.000,00 16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR 16.001.27.122.1103.2215-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR. 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 400.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.21.2008-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 400.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.21.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2402-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 150.000,00 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES 02.001.4.122.21.2091-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.21.2008-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2402-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 50.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 90.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.122.21.2055-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentária: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES 02.001.4.122.21.2091-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$11.000,00 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.002 - GABINETE DO PREFEITO 02.002.4.122.1103.2270-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 280.000,00 04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 120.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 300.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 500.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 50.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 720.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 20.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 150.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 90.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.21.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.13.392.100.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2026-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 10.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.21.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 280.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.21.2019-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.002 - GABINETE DO PREFEITO 02.002.4.122.1103.2270-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.002 - GABINETE DO PREFEITO 02.002.4.122.1103.2270-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON 10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 10.001.15.451.125.2108-3.3.90.30.00.00.00.00 – MAT. DE CONSUMO R$ 150.000,00 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.126.1104.2012-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO. 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.126.1104.2012-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORM 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08.002.12.365.80.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 180.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.82.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.15.451.160.1032-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 750.000,00 09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00 16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR 16.001.27.813.181.2054-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Filipe Almeida de Souza Prefeito Municipal, em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração