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norma nº 4555/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4555 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaLei Municipal nº 4555/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.555, DE 26 DE AGOSTO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.		Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES	

02.001.4.122.1103.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL	

1.500.0000.0500   Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 200.000,00	



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.21.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 160.000,00	



05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL	

05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL	

05.001.6.182.29.2272-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos	                                         R$ 15.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.21.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 500.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2402-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL	

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                    R$ 500.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL	

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                         R$ 1.100.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 950.000,00	



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.21.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 95.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                             R$ 90.000,00

	

10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.4.122.20.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                             R$ 30.000,00



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES	

02.001.4.122.1103.2004-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                             R$ 15.000,00	

03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.21.2008-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                             R$ 50.000,00



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.21.2019-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 50.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.13.392.100.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 10.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL	

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos					  R$ 20.000,00	





10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.4.122.20.2077-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos			  R$ 10.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.122.21.2055-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DES. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 150.000,00	



04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.123.23.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 – INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 40.000,00	



05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL	

05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL	

05.001.6.182.29.2272-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	

1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos	                                           R$ 3.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                    R$ 200.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.4.122.1103.2069-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                             R$ 40.000,00	



10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.4.122.20.2077-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                               R$ 4.000,00	

03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.21.2008-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSISTENCIAIS DO SERV.

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 40.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2402-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                      R$ 30.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                              R$ 30.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.4.122.1103.2069-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 10.000,00	



10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.4.122.20.2077-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                              R$ 3.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.122.21.2055-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 20.000,00	



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES	

02.001.4.122.1103.2004-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 50.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL	

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                      R$ 10.000,00	



16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR	

16.001.27.122.1103.2215-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 20.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 400.000,00	



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.21.2008-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 400.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.21.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 150.000,00

	

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2402-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                    R$ 200.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                    R$ 150.000,00	



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES	

02.001.4.122.21.2091-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 11.000,00	



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.21.2008-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                            R$ 30.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2402-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE	

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                      R$ 50.000,00	





08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE	

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos	                                                      R$ 90.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.122.21.2055-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                             R$ 25.000,00



Art. 2º. 	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentária:



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES	

02.001.4.122.21.2091-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                           R$11.000,00	



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.002 - GABINETE DO PREFEITO	

02.002.4.122.1103.2270-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                        R$ 200.000,00	



04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 50.000,00	







04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 40.000,00	



04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 30.000,00	



04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                        R$ 280.000,00	

04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                        R$ 120.000,00	



04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 40.000,00	



04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 15.000,00	



04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	

04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	

04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                            R$ 3.000,00	

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.1001.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 90.000,00

	

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.1001.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 50.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.500.1001.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                        R$ 300.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                            R$ 500.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos 					  R$ 30.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                            R$ 200.000,00	





08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos		                                         R$ 50.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                              R$ 720.000,00



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                              R$ 20.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.0000.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                            R$ 150.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

1.540.0000.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                              R$ 90.000,00	





08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.21.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS		

1.500.1001.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 80.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.13.392.100.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS		

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                                      R$ 10.000,00



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2026-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                                    R$ 10.000,00	

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.21.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS		

1.500.1001.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                        R$ 280.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS		

1.540.1070.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                             R$ 200.000,00	

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.21.2019-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 

1.500.1001.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 50.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR

1.540.0000.0540	Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                              R$ 30.000,00	



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.002 - GABINETE DO PREFEITO	

02.002.4.122.1103.2270-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 15.000,00	



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.002 - GABINETE DO PREFEITO	

02.002.4.122.1103.2270-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 5.000,00	



10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.15.451.125.2108-3.3.90.30.00.00.00.00 – MAT. DE CONSUMO	R$ 150.000,00	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                              R$ 150.000,00	

03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.126.1104.2012-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO.	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 10.000,00	



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.126.1104.2012-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORM	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 90.000,00	







08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO		

1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                             R$ 150.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO		

1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                             R$ 100.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                            R$ 180.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES		

1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos                                                            R$ 200.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.15.451.160.1032-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                             R$ 750.000,00	



09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES		

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                        R$ 200.000,00	







16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR	

16.001.27.813.181.2054-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES		

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 20.000,00	



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 50.000,00	



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                             R$ 150.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 90.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 40.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 10.000,00	





09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 30.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 10.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 4.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 3.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 20.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos                                    R$ 25.000,00	



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Filipe Almeida de Souza

Prefeito Municipal, em exercício











REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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