| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4556 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4556/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
| native_id | 4514 |
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LEI N° 4.556, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.26.453.21.2229-3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.4.126.1104.2012-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Filipe Almeida de Souza Prefeito Municipal, em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração