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norma nº 4556/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4556 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaLei Municipal nº 4556/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.556, DE 26 DE AGOSTO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.26.453.21.2229-3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 150.000,00	



Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO	

03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	

03.001.4.126.1104.2012-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 150.000,00	





Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Filipe Almeida de Souza

Prefeito Municipal, em exercício











REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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