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norma nº 4575/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4575 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaLei Municipal nº 4575/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.575, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001.8.244.1001.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	  R$ 32.000,00	



12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	  R$ 42.800,00	



Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001.8.122.1103.2085-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	  R$ 10.000,00	



12.001.8.244.1001.2208-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	  R$ 14.000,00	



12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	    R$ 8.000,00	



12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL	

12.001.8.244.2522.2524-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	  R$ 17.600,00	



12.001.8.244.2522.2524-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	  R$ 10.000,00	



12.001.8.244.2522.2528-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social	    R$ 5.200,00	



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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