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norma nº 4582/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4582 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaLei Municipal nº 4582/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais mil e oitocentos reais) e dá outras providências
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LEI N° 4.582, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.





JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2316-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL

1.604.0000.4500 Transf prov do Gov Fed destinado aos vencimentos dos agentes

comunitários de saúde                                                               R$ 5.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2312-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL

1.600.0000.4500 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.        R$ 145.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.212.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 250.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2312-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TER PES FÍSICA

1.600.0000.4500 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.          R$ 15.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2312-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.600.0000.4500 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.          R$ 75.000,00	



Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2314-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.600.3110.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed             R$ 5.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2314-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.600.3110.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.        R$ 145.000,00

	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2314-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.600.3110.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.          R$ 75.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.301.212.2314-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.600.3110.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.          R$ 15.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.303.69.2354-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB.

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                          R$ 250.000,00



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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