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norma nº 4584/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4584 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaLei Municipal nº 4584/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências.
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LEI N° 4.584, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.2332-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL

1.621.0000.4011 Transferências Fundo a Fundo de Rec do Gov Estadual    R$ 66.200,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.2334-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL

1.621.0000.4090 Transferências Fundo a Fundo de Rec do Gov Estadual  R$ 163.056,04	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.1102.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 55.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.212.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                    R$ 5.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.212.2348-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 25.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.304.212.2532-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.600.3101.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.          R$ 40.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.1220-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.632.0000.4295 Transferências do Estado referentes a Convênios                R$ 5.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.2488-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.621.0000.4297 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual         R$ 15.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 20.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.212.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 195.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.212.2348-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 80.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	



11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA	

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 100.000,00	



16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR	

16.001.27.813.180.1184-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 10.000,00	



Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.302.2278.2440-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS	

1.621.0000.4220	Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual    R$ 75.000,00	

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.500.1001.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 55.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                           R$ 5.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.62.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	               R$ 75.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.131.28.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	               R$ 10.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	               R$ 15.000,00

	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.600.0000.4501	Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.       R$ 25.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		

1.600.0000.4501	Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.       R$ 15.000,00	

16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR	

16.001.27.813.181.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                           R$ 10.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.62.2062-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PES FÍSICA

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	               R$ 30.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.212.2061-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PES FÍSICA

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	               R$ 80.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.62.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERC PES JURÍDICA

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	               R$ 50.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.131.28.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERC PES JURÍDICA

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	               R$ 10.000,00	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.122.1103.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	             R$ 100.000,00



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL	

11.007.10.304.212.2532-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

1.600.3101.0600	Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.       R$ 40.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.1220-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.632.0000.4295	Transferências do Estado referentes a Convênios             R$ 5.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA

1.600.0000.4501	Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.       R$ 41.200,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.2488-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

1.621.0000.4297	Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual    R$ 73.056,04	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.301.212.2488-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.621.0000.4297	Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual    R$ 15.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos              R$ 20.000,00	

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE	

11.001.10.303.2270.2282-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIP E MAT PERMANENTE

1.500.1002.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 30.000,00

Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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