| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4584 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4584/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências. |
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LEI N° 4.584, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.301.212.2332-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL 1.621.0000.4011 Transferências Fundo a Fundo de Rec do Gov Estadual R$ 66.200,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.301.212.2334-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL 1.621.0000.4090 Transferências Fundo a Fundo de Rec do Gov Estadual R$ 163.056,04 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.003.12.361.1102.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.212.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.212.2348-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL 11.007.10.304.212.2532-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.3101.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 40.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.301.212.1220-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.632.0000.4295 Transferências do Estado referentes a Convênios R$ 5.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.301.212.2488-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000.4297 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 15.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.212.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 195.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.212.2348-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR 16.001.27.813.180.1184-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.302.2278.2440-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.621.0000.4220 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 75.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.62.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 75.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.131.28.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000.4501 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 25.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000.4501 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 15.000,00 16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR 16.001.27.813.181.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.62.2062-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PES FÍSICA 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.212.2061-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PES FÍSICA 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.62.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERC PES JURÍDICA 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.131.28.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERC PES JURÍDICA 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.122.1103.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL 11.007.10.304.212.2532-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.600.3101.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 40.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.301.212.1220-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.632.0000.4295 Transferências do Estado referentes a Convênios R$ 5.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA 1.600.0000.4501 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 41.200,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.301.212.2488-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.621.0000.4297 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 73.056,04 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL 11.008.10.301.212.2488-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.621.0000.4297 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 15.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 11.001.10.303.2270.2282-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIP E MAT PERMANENTE 1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração