| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4588 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4588/2025- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. |
| native_id | 4546 |
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LEI N° 4.588, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES 13.001.15.451.191.2204-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES 02.001.4.122.1103.2226-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração