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norma nº 4588/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4588 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaLei Municipal nº 4588/2025- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.588, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR	

13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES	

13.001.15.451.191.2204-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 15.000,00	



Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	

02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES	

02.001.4.122.1103.2226-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                           R$ 15.000,00



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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