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norma nº 4589/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4589 / 2025
Date 2025-10-25
EmentaLei Municipal nº 4589/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.1107.2207-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 150.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação                                     R$ 350.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.1107.2207-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 70.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação                                    R$ 250.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 100.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 200.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.1107.2207-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 150.000,00			

Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 100.000,00



08.003.12.361.82.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 100.000,00	





08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.122.1101.2021-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 70.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2025-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 150.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2025-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação                                     R$ 250.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	

08.003.12.361.82.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                               R$ 150.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE	

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação                                     R$ 350.000,00	



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	

08.002.12.365.80.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE	

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 100.000,00



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal











REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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