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← São Jerônimo (RS)

norma nº 4595/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4595 / 2025
Date 2025-11-04
Ementa4595/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de São Jerônimo e dá outras providências.
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LEI N° 4.595, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025



Autoriza o Município de São Jerônimo a Firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de São Jerônimo e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1.		Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de São Jerônimo, com o objetivo de utilização da área de Propriedade deste (Matrícula 11.792), denominada Parque de Exposições Januarinho Ramos para fins de fomentar a cultura e explorar atividades de cunho social, esportivo e cultural, único local com as características necessárias para eventos de grande porte.



Parágrafo Único.	Excetua-se do presente comodato às áreas as quais são alugadas ao ecônomo do restaurante do Parque de Exposições.



Art. 2º.	A vigência do presente Comodato é de 60 (sessenta) meses a contar da Publicação da presente Lei e a assinatura do respectivo Contrato. 



Art. 3º.	O Espaço será utilizado de forma gratuita, sem qualquer ônus a Municipalidade, devendo o Comodatário, em contrapartida, realizar manutenção da área do parque, utilizando seu próprio maquinário, materiais e profissionais



Art. 4º.	O Município poderá utilizar-se da área cedida no presente comodato de forma livre, apenas comunicando ao Comodante que irá realizar evento.



Parágrafo Único.	O Sindicato comodante, poderá utilizar à área, caso queira realizar um Evento, da mesma forma com comunicação prévia ao Município.

 

Art. 5º. 	Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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