br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4597/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4597 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaLei Municipal nº 4597/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências.
native_id4555

Originating matéria

matéria 9303 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.597, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA	

16.002.13.392.2400.1508-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                    R$ 6.000,00			

Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



90.000 - ENCARGOS GERAIS	

90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS	

90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Cont. Emendas indiv. Livre	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                               R$ 6.000,00



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Filipe Almeida de Souza 

Prefeito Municipal, em exercício





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

open original →