br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4598/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4598 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaLei Municipal nº 4598/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.658,75 (Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
native_id4556

Originating matéria

matéria 9306 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.598, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.658,75 (Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.658,75 (Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.302.212.2540-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.621.0000.0621 Transferências provenientes do Governo Estadual            R$ 18.658,75	



11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	

11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL	

11.008.10.302.212.2540-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC PES. JURÍDICA

1.621.0000.0621 Transferências provenientes do Governo Estadual              R$ 5.000,00	

      

Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Especial os recursos provenientes de repasse estadual, referente ao Programa SUS Gaúcho conforme portaria SES 976/2025.



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









Filipe Almeida de Souza

Prefeito Municipal, em exercício







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



open original →