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norma nº 4600/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4600 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaLei Municipal nº 4600/2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.600, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.22.661.200.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                    R$ 6.350,00	



14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE	

14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES	

14.001.20.122.1103.2233-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                       R$ 600,00			

Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE	

14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES	

14.001.20.122.1103.2233-3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES		

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                       R$ 600,00

	

10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON	

10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	

10.001.4.122.20.2237-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos	                               R$ 6.350,00



Art. 3º.	Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Filipe Almeida de Souza

Prefeito Municipal, em exercício





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração



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