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← São Jerônimo (RS)

norma nº 4601/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4601 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaLei Municipal nº 4601/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Coral São Jerônimo e dá outras providências.
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LEI N° 4.601, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025



Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Coral São Jerônimo e dá outras providenciais.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.		Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o Coral de São Jerônimo, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, visando o desenvolvimento de atividades culturais, educativas e artísticas no âmbito do Município, pelo período de 12 meses.



Parágrafo único.	A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá a transferência de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 12 parcelas iguais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho.



Art. 2º.	A parceria tem por objetivo:



I – promover a difusão da música coral e da cultura local;

II – realizar apresentações públicas em eventos oficiais, culturais e comunitários;

III – fomentar o acesso da população à arte e à música;

IV – incentivar a formação e aperfeiçoamento de talentos musicais no município.



Art. 3º.		As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária:



Órgão: 	03 - SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 

Unidade: 	01 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Proj./Ativ. 	2.229 – ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

Dot: 		3.3.90.41.00 – Contribuições



Art. 4º.		Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Filipe Almeida de Souza

Prefeito Municipal, em exercício





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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