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norma nº 4610/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4610 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaLei Municipal 4610 / 2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.610, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:

		        16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.003 - DEPARTAMENTO DE TURISMO	

16.003.23.695.151.2080-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 25.000,00	



16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.003 - DEPARTAMENTO DE TURISMO	

16.003.23.695.151.2080-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 125.000,00		

Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos	             R$ 150.000,00



Art. 3º.	Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio Cesar Prates Cunha

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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