| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4632 / 2025 |
| Date | 2025-12-24 |
| Ementa | Lei Municipal 4632/ 2025 - Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município para o Ano de 2026 e dá outras providências. |
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LEI N° 4.632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município para o Ano de 2026 e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no calendário Oficial do Município para o ano de 2026, a ser realizado nos dias 10 e 11 de janeiro, na Praia do Encontro durante a temporada de Verão do Município. Art. 2º. O Evento será palco do Maior Bife a Parmegiana do Mundo, da Maior Linguiça do Mundo e da última Etapa do Campeonato Brasileiro de Churrasco. Art. 3º. O Evento será organizado pelo Município de São Jerônimo em parceria com a AELBRA Educação Superior e com o RS Brasa e Prosa do Chef Edi Dagrê. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração