br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4634/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4634 / 2025
Date 2025-12-24
EmentaLei Municipal 4634 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.
native_id4592

Originating matéria

matéria 9577 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.634, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025



Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.







JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma emergencial, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, o servidor abaixo listado para atuar na Secretaria Municipal de Educação:



CARGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO

MENSAL BÁSICO

Professor Educação Infantil (Sede)

07

25 horas

R$ 2.485,83

Professor Educação Infantil (Interior)

04

25 horas

R$ 2.485,83

Professor Anos Iniciais (Sede)

04

25 horas

R$ 2.485,83

Professor Anos Iniciais (Interior)

09

25 horas

R$ 2.485,83

Professor Língua Portuguesa (Interior)

01

25 horas

R$ 2.485,83

Professor Matemática (Interior)

01

25 horas

R$ 2.485,83

Professor de Ciências (Interior)

02

25 horas

R$ 2.485,83

Professor Educação Física (Interior)

02

25 horas

R$ 2.485,83

Professor de História (Interior)

01

25 horas

R$ 2.485,83

Professor de Geografia (Interior)

01

25 horas

R$ 2.485,83

Professor de Língua Inglesa (Interior)

01

25 horas

R$ 2.485,83

Professor de Educação Infantil (Sede)

12

40 horas

3.977,31

Atendente de Creche

08

40 Horas

1.779,78

Pedagogo (Sede)

03

40 horas

4.073,70

Pedagogo (Interior)

04

40 horas

4.073,70

Professor Educação Especial (Sede)

02

40 horas

3.977,31

Professor Educação Especial (Interior)

01

40 horas

3.977,31

Servente de Escola (Sede)

09

40 horas

1.568,55 + Insalubridade

Servente de Escola (Interior)

07

40 horas

1.568,55 + Insalubridade      

Operário (Sede)

01

30 horas

1.176,41+ Insalubridade

Operário (Interior)

01

30 horas

1.176,41 + Insalubridade

Secretário de Escola (Sede)

03

30 horas

1.779,78

Secretário de Escola (Interior)

03

30 horas

1.779,78

Assistente Social

01

30 Horas

4.073,10

Motorista

03

30 Horas

1.779,78 + Insalubridade

Psicólogo

01

20 Horas

4.073,70 + Insalubridade



Parágrafo Único. Os profissionais contratados, com fundamento na presente Lei, contribuirão para o regime geral da previdência social.



Art. 2º.	Os contratos terão vigência até dia 31.12.2026, sem possibilidade de prorrogação, e seguirá o estabelecido no Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais. 



Parágrafo Único. Os contratos previstos na presente Lei poderão ser imediatamente rescindidos, sem que tal fato implique em qualquer indenização aos contratados, salvo os dias trabalhados. 



Art. 3º.	Os profissionais contratados nos termos desta Lei não poderão receber atribuições ou encargos não previstos no Plano de carreira dos Servidores Públicos.



Art. 4º.	As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária própria.



Parágrafo Único. O impacto orçamentário financeiro, em anexo, integra esta Lei.



Art. 5º.		Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Júlio Cesar Prates Cunha

Prefeito Municipal 









REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

open original →