norma nº 2045/2011

| MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
| Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2045/2011
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PEDRO FERNANDO GRASSI — Prefeito Municipal de São
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar despesas na ordem de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para o
transporte da representante do Município de São José do Ouro, classificada para
a final do concurso “GAROTA VERÃO 2017”, que acontecerá nos dias 24, 25 e
26 de fevereiro de 2011, na cidade de Capão da Canoa, neste Estado.
Parágrafo único: As despesas decorrentes da autorização de
que trata o presente artigo, corresponderá também ao transporte da Equipe de
Apoio e da Torcida Organizada, que acompanharão a representante Municipal,
naquele evento.
Art. 2.º - Para atendimento das despesas decorrentes da
presente Lei, fica autorizada a abertura de crédito especial no valor
correspondente ao disposto no artigo anterior, a ser efetivado através de Decreto
do Executivo e por transposição de dotações orçamentárias.
Art. 3º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei
do Plano Plurianual e LDO do presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições divergentes.
GABINETE DO PRE
SÃO JOSÉ DO OURO - R
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 24 DE FEVEREIRO DE 2011
PRESA
Cão Incá do Qurn