norma nº 2042/2011

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2042/2011
DE 28 DE JANEIRO DE 2011
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMIR PERINETO, Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
despesas para a participação de representantes do Município na XV Festa Nacional do
Churrasco e Comida Campeira, a realizar-se nos dias 26 a 30 de janeiro, na cidade de
Lagoa Vermelha, conforme programação do Centro de Tradições Gaúchas Alexandre
Pato.
8 1º — Poderão ser dispendidos recursos na ordem de até R$
1.000,00 (um mil reais), para os representantes do Município de São José do Ouro.
8 2º — Os representantes do Município serão designados, dentre os
praticantes e tradicionalistas do Município através de Decreto Municipal.
Art. 2º - Para atendimento das despesas da presente lei fica
autorizada a abertura de crédito especial no valor correspondente ao disposto no artigo
anterior, a ser efetivado através de Decreto do Executivo e por transposição de dotações
orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
º GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 28 DE JANEIRO DE 2011.
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE JANEIRO DE 2011
Antonio Ani e Lima
Sec. da Administração
PRESRER
Cãn Incá da OQurn