norma nº 2015/2010

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2015/2010
DE 14 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA ORDEM DE R$ 19.000,00
(DEZENOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizada a realização de despesas no valor de até R$
19.000,00 (dezenove mil reais), com o objetivo de custear despesas decorrentes da organização e
realização do IV SIMPÓSIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO OURO, que ocorrerá
nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2010, no Centro Municipal de Educação “Danúncio Andreaní”,
nesta cidade.
Parágrafo Único - A programação Oficial do evento será estabelecida
através de Decreto do Executivo Municipal.
Art. 2º - Fica autorizado à abertura de Crédito Especial no valor de R$
19.000,00 (Dezenove mil reais), para atendimento das disposições da presente Lei classificado na
seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 05 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
UNIDADE 01-M.DE. |
[FUNÇÃO 12 — Educação
SUBFUNÇÃO [361 - Ensino Fundamental
[PROGRAMA | 0046 - Administração do Sistema Educacional
|PROJ/ATIV. [1045- MANUTENÇÃO DO IV SIMPOSIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
RUBRICA 3.3.90.30.30.00 | Mat. De Consumo - Rec. R$ 2.476,00 |
3.3.90.39.00.00 | Outros Serv.Terceiros - Pes. Jurídica | R$ 16.524,00
Art. 3º - Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão
utilizados os valores advindos das Taxas de Inscrição dos participantes do Simpósio e por
patrocínios, e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por redução da seguinte rubrica
orçamentária:
[ORGÃO [05-M.DE. o
-PROJIATIV. | 2018 - AMPL, MELHORIA DE PRÉDIOS ESCOLARES a
RUBRICA [4.4.90.51.00 | Obras e instalações [88 |
A
Cãn Tacá da Qurna
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 4º - As disposições da presente Lei ficam
inclusas na Lei do Plano
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias do presente e exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
.Art. 6º. Revogadas as disposições contraditórias.
- GABINETE DO PREFÁITO MU
SÃO JOSE DO OURO,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE JULHO DE 2010
Antonio Ângelo de Lima
Sec. da Administração
1) N
NA
São José do Ouro
| MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
DECRETO N.º 039/2010
DE 14 DE JULHO DE 2010.
DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO NA ORDEM DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASS! - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e especialmente as disposições contidas na Lei Municipal n.º 2015/2010, de
14.07.2010,
DECRETA:
Art. 1º — Fica Decretada abertura de Crédito Especial no valor de R$
19.000,00 (Dezenove mil reais), para atendimento das disposições da presente Lei, classificados na
seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 05 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
PROJIATIV. | 1045 - MANUTENÇÃO DO IV SIMPOSIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
RUBRICA 3.3.90.30.30.00 | Mat. De Consumo — Rec. R$ | 2.476,00]
| [3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pes. Juridica [R$ | 16.524,00]
Art. 2º - Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão
utilizados os valores advindos das Taxas de Inscrição dos participantes do Simpósio e por
patrocínios, e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por redução da seguinte rubrica
orçamentária:
ORGÃO 05-M.DE.
LPROJIATIV. | 2018 — AMPL. MELHORIA DE PRÉDIOS ESCOLARES
RUBRICA 4490.5100 [Obraseinstalações [88 | 8.000,00]
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições contraditórias.
- GABINETE DO PREFEITO MU
SÃO JOSE DO OURO,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE JULHO DE 2010
Antonio Ângelo de Lima
Sec. da Administração